NECESSIDADE DE UMA POLITICA PÚBLICA EFETIVA E CONTÍNUA JURISDICIONAL PARA COMBATER O DEMANDISMO JUDICIAL

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 3, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2017.v3i2.3830
Palavras-chave:
Demandismo, Políticas Públicas, Administração, Gestão Judiciário

Conteúdo do artigo principal

Fernanda Cláudia Araujo da Silva
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Resumo

O Judiciário como gestor no desempenho da função jurisdicional está obrigado a estabelecer políticas de gerenciamento à efetividade e celeridade processuais. Ele passa a exercer atividade executiva típica e identifica falhas de gestão como incompetências, resistência à tecnologia, resistência ao planejamento, à propositura de metas a serem alcançadas dentro do Judiciário. Dificuldades enfrentadas e direcionamentos de políticas para sanar dificuldades na jurisdição, preparando-o para uma melhor atuação jurisdicional numa perspectiva gerencial. Essa gestão modifica o Judiciário através de políticas públicas efetivas e de gestão à eficiência e que necessitam ser contínuas através do crescimento estrutural de construção e reformas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
ARAUJO DA SILVA, Fernanda Cláudia. NECESSIDADE DE UMA POLITICA PÚBLICA EFETIVA E CONTÍNUA JURISDICIONAL PARA COMBATER O DEMANDISMO JUDICIAL. Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 53–68, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2017.v3i2.3830. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/3830. Acesso em: 24 dez. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite acessar, baixar, copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os trabalhos, desde que o uso não seja para fins comerciais e citando a referida fonte, com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Fernanda Cláudia Araujo da Silva, UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Professora do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Ceará. Mestre em Direito e Doutoranda em Direito pela Universidade de Lisboa
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

BRITO, Clarissa Moraes. Gestão processual e audiência de conciliação, Universidade Autónoma de Lisboa. Mestrado em Direito – Especialidade em Ciências Jurídicas. Lisboa: 2014.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e políticas públicas. Saraiva: São Paulo: 2002.

CAPPELLETTI, Mauro; GARHT, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Nortfleet. Porto Alegre: Fabris, 2002.

DAKOLIAS, Maria. O setor judiciário na américa latina e caribe- elementos para reforma. Documento Técnico nº 319 - Relatório do Banco Mundial. Trad. Sandro Eduardo Sardá. Washington, D.C., 1996.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros, v. 1. 2001.

DUGUIT, Léon. Fundamentos do direito. Trad. Eduardo Salgueiro. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2005.

DWORKIN, Ronald. O Império do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

ECONOMIDES, Kim. Lendo as ondas do “Movimento de Acesso à Justiça”: epistemologia versus metodologia?. Seminário Internacional Justiça e Cidadania. Trad. Paulo M. Garchet, Rio de Janeiro, 1997, Disponível em: http://www.comunidadesegura.org/files/lendoasondasdomovimentodeacessoajusticaepistemologiaversusmetodologiakimeconomides.pdf. Acesso em 23 de agosto de 2016.

GARAPON, Antoine. O Guardador de Promessas – justiça e democracia. Trad. Francisco Aragão. Lisboa, Instituto Piaget, S/D.

GRAU. Eros Roberto. O direito posto e direito sobreposto. 7ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 154, apud RUIZ, Alícia E. C.; CÁRCOVA, Carlos Maria. Derecho y transición democrática.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. 2. Ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003, v. I.

LIMA, Francisco Gérson Marques de. O STF na crise institucional brasileira – Estudo de casos: abordagem interdisciplinar de Sociologia Constitucional. Malheiros: São Paulo, 2009.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O futuro da Justiça: alguns mitos. In: MOREIRA, José Carlos Barbosa. Temas de direito processual, 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

NUNES, Dierle José Coelho. Processo Jurisdicional Democrático: uma análise crítica das reformas processuais. Curitiba: Juruá, 2008.

PAPINI, Paulo Antônio. A crise econômico-institucional brasileira e a crise no poder judiciário são as duas faces da mesma moeda. p. 2. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/26218-26220-1-PB.pdf. Acesso em 23 de agosto de 2016.

PEDRON, Flávio Quinaud. Reflexões sobre o “acesso à Justiça” qualitativo no Estado Democrático de Direito. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3525, 24 fev. 2013. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/23802>. Acesso em: 25 ago. 2016.

PEREIRA JUNIOR, Ricardo. O desafio moderno e o Judiciário: tempo espaço e atuação da justiça. Tese de Doutoramento. USP. São Paulo, 2010. Síntese disponível em: http://dedalus.usp.br/F/H12Q3MYIXRCG32E5V3JUCLJ1LVIJAGM8I2PPLX5S1Q2Y37T975-48993?func=full-set-set&set_number=000851&set_entry=000021&format=999. Acesso em 26 de agosto de 2016.

PINTO, Rui Gonçalves. Notas ao código de processo civil. Coimbra: Coimbra Editora, 2014

RAWLS, John. O liberalismo político, Trad. Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo. Ed. Ática, 2000.

RODOTÁ, Stefano. La vida y las reglas – entre el derecho y el no derecho. Trad. Andrea Greppi. Madrid, Editoral Trotta, 2010.

SADEK, Maria Teresa A. A efetividade de direitos e acesso à justiça. In: RENAUT, Sérgio Rabello Tamm; BOTTINI, Pierpaolo (Coord.). Reforma do Judiciário. São Paulo: Saraiva, 2005.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 4 ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

THEODORO JUNIOR, Humberto, Revista Síntese ‘Direito Civil e Processual Civil’, Ano VI, nº. 36, jul-ago 2005.

UNGER, Roberto Mangabeira. O direito na sociedade moderna. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 1979.

UNIÃO EUROPEIA. Carta dos Direito Fundamentais da União Europeia. Serviço de Publicação da União Europeia: Bélgica, 2012.

VALLEJO, Gina Chávez. Orden Juridico, Formación de Jueces y transformaciones del Estado. In: DAKOLIAS, Maria. O setor judiciário na américa latina e caribe- elementos para reforma. Documento Técnico nº 319 - Relatório do Banco Mundial. Trad. Sandro Eduardo Sardá. Washington, D.C., 1996UL e Novo Constitucionalismo Latino-Americano. FREITAS, Raquel Coelho de; MORAES, Germana de Oliveira, Coord. Curitiba: Editora CRV, 2013.

WATANABE, Kazuo. Acesso à Justiça e Sociedade Moderna, In: GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel, WATANABE, Kazuo, (Coords.). Participação e Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.