A ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO REGIONAL E LOCAL COMO FORMA DE CONTROLE POLÍTICO DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO PODER CONSTITUINTE DECORRENTE

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Publicado: out 21, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2019.v5i1.5500
Palavras-chave:
Poder constituinte decorrente, Controle Político de Constitucionalidade, Ministério Público.

Conteúdo do artigo principal

Ana Luiza Brandão de Aguiar Vilaça
Fundação Universidade de Itaúna
Rodrigo Antônio Ribeiro Storino
Fundação Universidade de Itaúna

Resumo

Pesquisa desenvolvida para reflexão crítica da atuação resolutiva do Ministério Público no controle político de constitucionalidade como mecanismo de harmonização dos Poderes Constituídos estatais, promoção do equilíbrio federativo e fortalecimento do Poder Constituinte Decorrente. Utilizada metodologia de revisão teórico-bibliográfica de autores que abordam direta ou indiretamente o assunto; o procedimento metodológico utilizado foi o dedutivo, partindo da análise macroanalítica do instituto jurídico do Poder Constituinte e do perfil constitucional do Ministério Público; e realizou-se análise documental de dados da atuação resolutiva do Ministério Público de Minas Gerais quanto ao controle de constitucionalidade, entre os anos de 2014 a 2017. 

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Como Citar
BRANDÃO DE AGUIAR VILAÇA, Ana Luiza; RIBEIRO STORINO, Rodrigo Antônio. A ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO REGIONAL E LOCAL COMO FORMA DE CONTROLE POLÍTICO DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO PODER CONSTITUINTE DECORRENTE. Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 1–20, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2019.v5i1.5500. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/5500. Acesso em: 18 jan. 2025.
Edição
v. 5 n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Ana Luiza Brandão de Aguiar Vilaça, Fundação Universidade de Itaúna

Mestranda em Direitos Fundamentais e Processo Coletivo pela Fundação Universidade de Itaúna, pós-graduanda em Direito Público pelo Damásio educacional, estagiária de pós-graduação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Rodrigo Antônio Ribeiro Storino, Fundação Universidade de Itaúna

Mestrando em Direitos Fundamentais e Processo Coletivo, membro do Minsitério Público do Estado de Minas Gerais.
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