SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO PERÍODO DA PANDEMIA COVID-19: AMBIENTE VIRTUAL COMO UMA SOLUÇÃO DE EFICIÊNCIA JURISDICIONAL E AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

Este artigo analisa as políticas públicas adotadas pelo STF no período da Covid-19, com o recorte temático do ambiente virtual de julgamento. O objetivo é investigar se os julgamentos assíncronos contribuíram para a eficiência da prestação jurisdicional e a promoção do direito de acesso à justiça. A metodologia foi a empírica-indutiva, com a análise dos regulamentos da Corte e o estudo de dados estatísticos. O resultado foi a sistematização do desenho deliberativo virtual da Corte e a demonstração de sua importância para a efetiva prestação jurisdicional. Pretende-se estimular estudos para a criação de um modelo de cortes on-line.