[1]
L. C. Balbino Gambogi e D. P. de Paiva, “A ATUAÇÃO POLÍTICA DO JUDICIÁRIO: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº100 DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA TESE JURÍDICA FIXADA NO RE 705.140/RS”, RPJGA, vol. 3, nº 1, p. 75–92, jun. 2017.