Barral GL. A Duração Razoável do Processo e a Responsabilidade Civil do Estado no Exercício da Atividade Jurisdicional. RPJGA [Internet]. 6º de dezembro de 2015 [citado 3º de fevereiro de 2026];1(1):01-35. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/244