Lopes Duarte IS. POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE E AS REPERCUSSÕES NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. RPJGA [Internet]. 21º de agosto de 2018 [citado 19º de novembro de 2024];4(1):79-9. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/4445