DE MENEZES NETO JC. A SEPARAÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. RPJGA [Internet]. 21º de outubro de 2019 [citado 18º de dezembro de 2025];5(1):21-42. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/5589