A Efetividade da Função Judicial à Luz do Atual Código de Processo Civil Brasileiro

Danúbia Patrícia De Paiva, Gustavo Matos de Figueiroa Fernandes

Resumo


O artigo trata da atuação do magistrado considerando o paradigma do Estado Democrático de Direito, os princípios da duração razoável do processo e da cooperação, bem como o papel do Judiciário como instituição política estatal. Será apresentado em três partes, além da parte introdutória do tema. Na primeira, narra-se a ascensão do Judiciário a partir da judicialização e do ativismo judicial. A segunda parte é dedicada à atuação dos juízes nos processos à luz da Lei 13.105. Ao final, serão apresentadas as conclusões sobre a contribuição das normas processuais em relação à morosidade, democratização da justiça e eficiência do Judiciário.


Palavras-chave


Função judicial; Estado democrático de direito; Código de processo civil; Legitimidade; Eficiência

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2016.v2i1.470

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