Aspectos controvertidos da revelia no processo civil português - Fernandes, Nathália Cavalcante (Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, 2024)
Este trabalho propõe uma análise do instituto da revelia no âmbito do processo civil português, abordando as principais controvérsias decorrentes dos seus efeitos processuais e materiais. A partir da investigação dos instrumentos de prorrogação do prazo para contestação, busca-se evidenciar, utilizando-se o método dedutivo e pesquisa e revisão bibliográfica, como a rigidez do sistema da ficta confessio tem sido atenuada pelo legislador, especialmente pela figura do justo impedimento, e a eficiência desses instrumentos, visando assegurar o exercício do direito de defesa quando ocorrer causa não imputável ao réu ou ao seu mandatário. Nesse contexto, são examinados ainda, os efeitos processuais da revelia e a limitação das possibilidades para participação do revel, devido à abreviação do procedimento. Este artigo conclui que, os mecanismos de atenuação propostos pelo legislador português são garantias importantes para o revel, no entanto, ainda são necessárias medidas que garantam a efetiva participação do revel quando ingressa no processo posteriormente e sem culpa.