ELEMENTOS DA RATIO DECIDENDI: FATOS MATERIAIS, SOLUÇÃO JURÍDICA E MOTIVAÇÃO JUSTIFICATÓRIA - Guzansky, Clívia Marcolongo Pereira (Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, 2022)
Este trabalho analisa a ratio decidendi, propondo-se, a partir do método dedutivo, equacionar a necessidade de homogeneização conceitual e funcional desse componente decisório tão sensível à teoria dos precedentes. Discutem-se o problema conceitual, o seu desenvolvimento na doutrina estrangeira e a proposta nacional de menção ao elemento determinante – eleito pelo legislador ordinário – como integrante do conceito de ratio, e, finalmente, apresenta-se a norma de julgamento como a soma dos elementos fático materiais, solução jurídica e motivação justificatória, que se pretende demonstrar imprescindível à renovação do direito jurisdicional ao passo das evoluções sociais, pela garantia de participação no processo decisório.