Figueiredo, A. de O. 2016. “Os fundamentos constitucionais da segurança jurídica e da isonomia, e as inovações da coisa julgada no novo código de processo civil”. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. 2, 2 (dez. 2016), 01–22. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i2.1593.