Alencar, J.G.B. et al. 2020. A COMPETÊNCIA DO STJ PARA CONTROLAR A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES: UM ESTUDO A PARTIR DO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 36.476/SP. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. 6, 1 (Aug. 2020), 121–141. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i1.6653.