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FARIA MARTOS, J.A. et al. 2022. A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO INADEQUADO PARA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES E DE ACESSO À JUSTIÇA. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. 8, 1 (ago. 2022), 66–82. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2022.v8i1.8696.