Catharina, A. de C. 2024. A DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: UM PANORAMA TEÓRICO E NORMATIVO. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. 9, 2 (fev. 2024). DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i2.9920.