Santos, M.A.F. et al. 2024. HARMONIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL E ESTABILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. 9, 2 (fev. 2024). DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i2.9943.