Oliveira, I. da S. y Assis Borges Nasser Ferreira, J.S. 2024. A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SEGURANÇA JURÍDICA E A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. 10, 1 (ago. 2024). DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2024.v10i1.10606.