Alencar, J. G. B.; Ribeiro Rosário, J. O.; Medeiros, B. A. de. A COMPETÊNCIA DO STJ PARA CONTROLAR A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES: UM ESTUDO A PARTIR DO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 36.476 SP. RPJE 2020, 6, 121-141.