Figueiredo, A. de O. (2016). “Os fundamentos constitucionais da segurança jurídica e da isonomia, e as inovações da coisa julgada no novo código de processo civil”. Revista De Processo, Jurisdição E Efetividade Da Justiça, 2(2), 01–22. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i2.1593