Santos, M. A. F., Cutrim Filho, P. B., & Pereira, P. S. V. (2024). HARMONIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL E ESTABILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. Revista De Processo, Jurisdição E Efetividade Da Justiça, 9(2). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i2.9943