FIGUEIREDO, Ailene de Oliveira. “Os fundamentos constitucionais da segurança jurídica e da isonomia, e as inovações da coisa julgada no novo código de processo civil”. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 01–22, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i2.1593. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/1593. Acesso em: 4 dez. 2024.