OLIVEIRA JÚNIOR, Délio Mota de. Segurança Jurídica e a Técnica de Distinção e Superação dos Precedentes Judiciais. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 120–142, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2015.v1i1.234. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/234. Acesso em: 21 nov. 2024.