LOUREIRO, Gryecos Valente. Um Caso de Inconstitucionalidade no Controle Difuso de Constitucionalidade. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 70–84, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2019.v5i2.6044. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/6044. Acesso em: 23 nov. 2024.