ALENCAR, João Gomes Bezerra; RIBEIRO ROSÁRIO, José Orlando; MEDEIROS, Bruna Agra de. A COMPETÊNCIA DO STJ PARA CONTROLAR A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES: UM ESTUDO A PARTIR DO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 36.476/SP. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 121–141, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i1.6653. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/6653. Acesso em: 22 dez. 2024.