SOUZA, Lidiane Melo de; CARNEIRO, Monica Fontenelle. PODER JUDICIÁRIO NO JULGAMENTO DE LITÍGIOS POLÍTICOS, SOCIAIS E MORAIS ORIUNDOS DA OMISSÃO LEGISLATIVA E EXECUTIVA. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 1–17, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i2.7022. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/7022. Acesso em: 23 nov. 2024.