FARIA MARTOS, JOSÉ ANTONIO; BARUFI, RENATO BRITO; VOLPE FILHO, CLOVIS ALBERTO. A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO INADEQUADO PARA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES E DE ACESSO À JUSTIÇA. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, p. 66–82, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2022.v8i1.8696. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/8696. Acesso em: 23 nov. 2024.