SANTOS, Mayckerson Alexandre Franco; CUTRIM FILHO, Pedro Bergê; PEREIRA, Paulo Sérgio Velten. HARMONIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL E ESTABILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 2, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i2.9943. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/9943. Acesso em: 30 dez. 2024.