OLIVEIRA, Isabela da Silva; ASSIS BORGES NASSER FERREIRA, Jussara Suzi. A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SEGURANÇA JURÍDICA E A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2024.v10i1.10606. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/10606. Acesso em: 21 dez. 2024.