Santos, Mayckerson Alexandre Franco, Pedro Bergê Cutrim Filho, e Paulo Sérgio Velten Pereira. 2024. “HARMONIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL E ESTABILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO”. Revista De Processo, Jurisdição E Efetividade Da Justiça 9 (2). Florianopolis, Brasil. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i2.9943.