Oliveira, Isabela da Silva, e Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira. 2024. “A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SEGURANÇA JURÍDICA E A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL”. Revista De Processo, Jurisdição E Efetividade Da Justiça 10 (1). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2024.v10i1.10606.