Figueiredo, A. de O. (2016) “‘Os fundamentos constitucionais da segurança jurídica e da isonomia, e as inovações da coisa julgada no novo código de processo civil’”, Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. Florianopolis, Brasil, 2(2), p. 01–22. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i2.1593.