Oliveira Júnior, D. M. de (2016) “Segurança Jurídica e a Técnica de Distinção e Superação dos Precedentes Judiciais”, Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. Florianopolis, Brasil, 1(1), p. 120–142. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2015.v1i1.234.