Alencar, J. G. B., Ribeiro Rosário, J. O. e Medeiros, B. A. de (2020) “A COMPETÊNCIA DO STJ PARA CONTROLAR A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES: UM ESTUDO A PARTIR DO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 36.476/SP”, Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, 6(1), p. 121–141. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i1.6653.