Souza, L. M. de e Carneiro, M. F. (2020) “PODER JUDICIÁRIO NO JULGAMENTO DE LITÍGIOS POLÍTICOS, SOCIAIS E MORAIS ORIUNDOS DA OMISSÃO LEGISLATIVA E EXECUTIVA”, Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. Florianopolis, Brasil, 6(2), p. 1–17. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i2.7022.