Catharina, A. de C. (2024) “A DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: UM PANORAMA TEÓRICO E NORMATIVO”, Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. Florianopolis, Brasil, 9(2). doi: 10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i2.9920.