Santos, M. A. F., Cutrim Filho, P. B. e Pereira, P. S. V. (2024) “HARMONIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL E ESTABILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO”, Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. Florianopolis, Brasil, 9(2). doi: 10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i2.9943.