[1]
J. A. FARIA MARTOS, R. B. BARUFI, e C. A. VOLPE FILHO, “A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO INADEQUADO PARA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES E DE ACESSO À JUSTIÇA”., RPJE, vol. 8, nº 1, p. 66–82, ago. 2022.