Oliveira Júnior, Délio Mota de. “Segurança Jurídica E a Técnica De Distinção E Superação Dos Precedentes Judiciais”. Revista De Processo, Jurisdição E Efetividade Da Justiça, vol. 1, nº 1, outubro de 2016, p. 120-42, doi:10.26668/IndexLawJournals/2015.v1i1.234.