Loureiro, Gryecos Valente. “Um Caso De Inconstitucionalidade No Controle Difuso De Constitucionalidade”. Revista De Processo, Jurisdição E Efetividade Da Justiça, vol. 5, nº 2, dezembro de 2019, p. 70-84, doi:10.26668/IndexLawJournals/2019.v5i2.6044.