Alencar, João Gomes Bezerra, et al. “A COMPETÊNCIA DO STJ PARA CONTROLAR A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES: UM ESTUDO A PARTIR DO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 36.476 SP”. Revista De Processo, Jurisdição E Efetividade Da Justiça, vol. 6, nº 1, agosto de 2020, p. 121-4, doi:10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i1.6653.