FARIA MARTOS, JOSÉ ANTONIO, et al. “A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO INADEQUADO PARA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES E DE ACESSO À JUSTIÇA”. Revista De Processo, Jurisdição E Efetividade Da Justiça, vol. 8, nº 1, agosto de 2022, p. 66-82, doi:10.26668/IndexLawJournals/2022.v8i1.8696.