Figueiredo, Ailene de Oliveira. “‘Os Fundamentos Constitucionais Da segurança jurídica E Da Isonomia, E As inovações Da Coisa Julgada No Novo código De Processo civil’”. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça 2, no. 2 (dezembro 13, 2016): 01–22. Acessado dezembro 4, 2024. https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/1593.