de Sousa Amorim, Luís Carlos Luís. “O AMICUS CURIAE E O ASSISTENTE SIMPLES NA CONSTRUÇÃO DO PRECEDENTE”. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça 4, no. 1 (agosto 21, 2018): 203–219. Acessado dezembro 19, 2025. https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/4447.