Loureiro, Gryecos Valente. “Um Caso De Inconstitucionalidade No Controle Difuso De Constitucionalidade”. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça 5, no. 2 (dezembro 20, 2019): 70–84. Acessado novembro 23, 2024. https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/6044.