Alencar, João Gomes Bezerra, José Orlando Ribeiro Rosário, e Bruna Agra de Medeiros. “A COMPETÊNCIA DO STJ PARA CONTROLAR A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES: UM ESTUDO A PARTIR DO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Nº 36.476 SP”. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça 6, no. 1 (agosto 24, 2020): 121–141. Acessado outubro 19, 2024. https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/6653.