Souza, Lidiane Melo de, e Monica Fontenelle Carneiro. “PODER JUDICIÁRIO NO JULGAMENTO DE LITÍGIOS POLÍTICOS, SOCIAIS E MORAIS ORIUNDOS DA OMISSÃO LEGISLATIVA E EXECUTIVA”. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça 6, no. 2 (dezembro 28, 2020): 1–17. Acessado novembro 23, 2024. https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/7022.