Figueiredo A de O. “Os fundamentos constitucionais da segurança jurídica e da isonomia, e as inovações da coisa julgada no novo código de processo civil”. RPJE [Internet]. 13º de dezembro de 2016 [citado 4º de dezembro de 2024];2(2):01-22. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/1593