de Sousa Amorim LCL. O AMICUS CURIAE E O ASSISTENTE SIMPLES NA CONSTRUÇÃO DO PRECEDENTE. RPJE [Internet]. 21º de agosto de 2018 [citado 19º de dezembro de 2025];4(1):203-19. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/4447