Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
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<div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><p>A <strong><em>Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça </em></strong>é uma publicação semestral “<em>open access</em>” editada pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional.</p><p>Já os artigos submetidos (em português, espanhol e inglês) passam necessariamente pelo sistema <strong><em>Double Blind Review</em></strong>, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores. A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas <strong><em>ad hoc </em></strong>(avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito<strong><em> stricto sensu</em></strong> de todo o Brasil, reconhecidos pela <strong><em>CAPES/MEC.</em></strong></p><p>Para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema <strong>Digital Object Identifier – DOI. </strong>Além disso, as edições são divulgadas por meio da plataforma Facebook – Index Law Journals < <a href="https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts" target="_blank">https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts</a> >.</p><p>A gestão editorial é automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "<em>Open Journal Systems (OJS)</em>". A plataforma digital OJS adotada por este periódico, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.</p><p>Atualmente, este periódico está <strong>indexado nas seguintes bases de dados:</strong> Latindex (em avaliação); OpenAire; PKP INDEX; Ebsco Host; ErihPlus (em avaliação); Gale Cengage Learning; Redib; Livre; Dialnet (em avaliação) e Directory of Open Access Journals (DOAJ em avaliação). Esses indexadores internacionais têm como objetivo promover a divulgação e visibilidade dos artigos publicados pela revista.</p></div></div></div>Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIpt-BRRevista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça2525-9814<p>• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;<br />• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);<br />• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);<br />• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.</p><p>Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a <span> Licença </span><a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/" rel="license">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a><strong>, </strong>que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho <em>online</em> (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em <a href="http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html" target="_blank">http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html</a></p>A DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: UM PANORAMA TEÓRICO E NORMATIVO
https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/9920
<pre><span>O artigo tem como objetivo analisar a técnica da distinção (<em>distinguishing</em>) em perspectiva teórica e normativa na vigência do Código de Processo Civil de 2015. A instituição de um modelo de precedentes qualificados no Brasil requer o desenvolvimento de técnicas de aplicação a partir da cultura jurídica brasileira de modo a superar os desafios institucionais e culturais. Os desafios institucionais se relacionam com decisionismos e solipsismo judicial que perpassam algumas práticas judiciárias. Os desafios culturais concernem à superação da cultura jurídica que estabeleceu processos decisórios assentados na atividade intelectiva de subsunção da norma ao fato, o que é incompatível com modelo decisório com base em precedentes vinculantes. A aplicação comparticipativa da distinção viabiliza a superação dos desafios institucionais e culturais. Com suporte no levantamento bibliográfico e normativo, a conclusão do trabalho é no sentido de que o uso dialógico da técnica da distinção é essencial para aplicação, desenvolvimento e reconstrução do direito na prática dos precedentes judiciais no Brasil. A metodologia de pesquisa é revisão bibliográfica e qualitativa-documental com base na análise de textos normativos, e a abordagem do tema será dedutiva. </span></pre>Alexandre de Castro Catharina
Direitos autorais 2024 Alexandre de Castro Catharina
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2024-02-152024-02-159210.26668/IndexLawJournals/2023.v9i2.9920HARMONIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL E ESTABILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/9943
<p align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif;"><span style="font-size: medium;">O presente estudo problematiza a atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) nos recursos constitucionais repetitivos e com repercussão geral, mas especialmente na aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas e do incidente de assunção de competência, inserto no Sistema Brasileiro de Precedentes Qualificados (SBPQ). Como hipótese, toma-se que o TJMA vem utilizando os institutos de forma a contribuir para a melhoria da sua prestação jurisdicional e incremento da segurança jurídica. Como objetivo geral, analisa-se o tema dos precedentes, partindo-se de uma abordagem histórica da origem dos precedentes, entremeada por conceitos essenciais ao entendimento do presente trabalho. Passando pela positivação do SBPQ e, ao final, a partir de uma pesquisa quantitativa e exploratória, são abordados aspectos da aplicação dos precedentes no TJMA. A pesquisa desenvolve-se na linha do Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, sendo adotadas as revisões bibliográfica e documental como procedimentos metodológicos, com análise de conteúdo e proposições críticas. Conclui-se que o TJMA, conquanto não com a amplitude desejada, vem aplicando os institutos trazidos pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC2015), efetivando do princípio da cooperação com a maior participação dos atores processuais em casos isolados, verificando-se potencial para a promoção de maior integridade, coerência e estabilidade de sua jurisprudência, especialmente a partir uma comparação com os tribunais estaduais de médio porte, o que sugestiona que há espaço apto a ser explorado para melhoria da prestação jurisdicional do TJMA. </span></span></span></p>Mayckerson Alexandre Franco SantosPedro Bergê Cutrim FilhoPaulo Sérgio Velten Pereira
Direitos autorais 2024 Mayckerson Alexandre Franco Santos, Pedro Bergê Cutrim Filho, Paulo Sérgio Velten Pereira
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2024-02-152024-02-159210.26668/IndexLawJournals/2023.v9i2.9943DIREITOS DA PERSONALIDADE, BANCOS DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O IMPACTO DO SISTEMA E-NATJUS NA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/10087
<span>O artigo aborda o direito à saúde como um direito da personalidade e o impacto da implementação, do Sistema e-NATJUS como condição de possibilidade para maior celeridade e efetividade relacionadas às demandas que envolvem o direito à saúde no Brasil. O problema de pesquisa pode ser assim sintetizado: considerando o elevado número de demandas que envolvem o direito à saúde no Brasil sob quais condições a inteligência artificial poderá impactar positivamente a judicialização da saúde no Brasil? O CNJ criou um mecanismo tecnológico de apoio às decisões dos magistrados de todo o país relacionadas ao direito à saúde. Trata-se do Sistema e-NATJUS, que visa a subsidiar a atuação do Poder Judiciário em demandas que versam sobre o direito à saúde. O objetivo é aprimorar a qualidade técnica das decisões proferidas nessas ações. Nesse sentido, considerando-se o direito à saúde como um direito da personalidade, entende-se que o sistema e-NATJUS pode representar uma ferramenta importante no enfrentamento à elevada judicialização da saúde no Brasil. O objetivo geral consubstancia-se em avaliar o impacto da implementação do sistema de inteligência artificial e-NATJUS, nas demandas que envolvem o direito à saúde. Estabeleceram-se três objetivos específicos: a) apresentar o direito à saúde como uma manifestação dos direitos da personalidade; b) analisar os dados relacionados à judicialização da saúde no Brasil, c) avaliar como a inteligência artificial pode impactar positivamente a celeridade e a efetividade do direito à saúde no Brasil. Empregou-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, mediante aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica.</span>Ricardo da Silveira e SilvaRodrigo Valente Giublin TeixeiraAndressa Paula de Andrade
Direitos autorais 2024 Ricardo da Silveira e Silva, Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Andressa Paula de Andrade
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2024-02-152024-02-159210.26668/IndexLawJournals/2023.v9i2.10087Um robô no tribunal: contribuições das IAs para o acesso à justiça, limites e perspectivas
https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/10144
<p class="western"><span style="font-size: small;">As inteligências artificiais - IAs têm ganhado relevância conforme o avanço da tecnologia que lhes propiciou mais funções. Como não haveria de ser diferente, o mundo jurídico também foi impactado pela tecnologia, e hoje é possível encontrar IAs que cumprem diversas funções no Poder Judiciário e no dia a dia dos advogados. Investigar as relações que essas IAs podem ter no acesso à justiça é uma das faces desse prisma que mereceu o estudo realizado. Para tentar compreender esse fenômeno, fez-se necessário conceituar a inteligência artificial e colocá-la em evidência com o mundo jurídico, assim como debater se poderia uma IA substituir o trabalho do advogado em suas funções, para só então conseguir traçar um estado da arte de como e se as IAs podem ajudar no acesso à justiça. Metodologicamente o trabalho realizou um levantamento bibliográfico por meio de uma pesquisa aplicada, método de abordagem dedutivo, abordagem qualitativa, objetivo explicativo e propósito de pesquisa aplicada. Embora as IAs tenham um futuro promissor, mesmo que dentro do Direito nos campos do acesso à justiça e na advocacia, é preciso ter cautela com seus usos para que não incorra em efeito reverso e acabe por distanciar o cidadão da defesa de seus direitos.</span></p>Felipe Medeiros MarizValter Moura do Carmo
Direitos autorais 2024 Felipe Medeiros Mariz, Valter Moura do Carmo
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