Damesceno, João Paulo Baeta Faria, Universidade Federal do Pará, Brasil

• v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO - Artigos
  ANÁLISE SOBRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: DA QUALIDADE DO ACÓRDÃO QUE FIXA A TESE JURÍDICA E AS (DIS)FUNCIONALIDADES DO INSTITUTO
  Resumo  PDF