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Edição |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
A Legitmidade da Jurisdição Constitucional a Partir de Sua Utilidade no Estado Democrático de Direito: Três Questões Fundamentais |
Resumo
PDF
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Dorli João Carlos Marques, Lúcia Dídia Lima Soares |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
O SISTEMA PRECEDENTALISTA BRASILEIRO À LUZ DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN |
Resumo
PDF
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Loiane Prado Verbicaro, Arthur Laércio Homci |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
Combater a Jurisprudência Defensiva com o Novo CPC: "Yes, We Can!" or Can We? |
Resumo
PDF
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Rafael Ambrósio Gava, Janaina Gomes Garcia De Moraes |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
OS MEIOS ALTERNATIVOS DE GESTÃO DE CONFLITOS COMO CONCRETIZAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO DE FAMÍLIA |
Resumo
PDF
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Gabriela Martins Carmo, Carlos Marden Cabral Coutinho |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
O Formalismo -Valorativo no Novo Código de Processo Civil |
Resumo
PDF
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Luciano Souto Dias, Natane Franciella de Oliveira |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Precatório X Efetividade Da Tutela Jurisdicional: Uma Análise Acerca Da Postura Da Fazenda Pública À Luz Do Direito Constitucional Processual |
Resumo
PDF
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Mariana Urano de Carvalho Caldas |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
Diagnóstico Preliminar da Supressão de Espécies Recursais no Novo Código de Processo Civil |
Resumo
PDF
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Diego Souza Merigueti |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Aplicação Diferenciada Das Astreintes No Direito Ambiental Para Garantir A Efetividade Da Sua Proteção |
Resumo
PDF
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Magno Federici Gomes, Thiago Loures Machado Moura Monteiro |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
A Inaplicabilidade do Marco Civil da Internet pelos Tribunais Federais: Análise de Julgados Envolvendo Tutela do Princípio da Privacidade dos Usuários da Rede |
Resumo
PDF
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Bruno Mello Corrêa de Barros, Clarissa Teresinha Lovatto Barros |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Segurança Jurídica, Jurisdição E Efetividade Do Direito |
Resumo
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Luciano de Araujo Migliavacca, Raquel Tomé Soveral |
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